Licença STFC significa Serviço Telefônico Fixo Comutado. É uma permissão concedida pela Anatel para tornar empresas em operadoras de telefonia. Sem a licença STFC não é possível comercializar internet, apenas serviços de telefone.
Com essa restrição, muitos empreendedores se questionam se vale a pena obter uma licença STFC. Continue a leitura para descobrir.
Como funciona a licença STFC
Para se tornar um provedor de telefonia fixa, você precisa de uma licença. Ela se chama STFC e quem concede é a Anatel. Ela é necessária para poder oferecer seus serviços legalmente.
Quem já tem a licença SCM, mas deseja aumentar a oferta de serviços aos clientes, pode obter uma STFC. Quem tem a permissão para Serviço Telefônico Fixo Comutado pode trabalhar com três modalidades de telefonia fixa:
- Serviço local;
- Serviço de longa distância nacional;
- Serviço de longa distância internacional.
Vantagens de ter licenças em dia
A vantagem de ser um provedor licenciado é participar de um mercado amplo a ser explorado. A área corporativa, por exemplo, é formada por milhares de empresas de diferentes segmentos.
Todas necessitam de telefones fixos para manterem suas operações funcionando. Sem contar nos usuários residenciais que ainda marcam presença nesse nicho da telefonia.
Quem pode utilizar o serviço
Segundo o portal Gov.Br, todas as entidades que tenham como atividade cadastrada no ato constitutivo e documento inscrito estadual: Serviços Telefone Fixo Comutado (CNAE 61.10-8-01) ou Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (CNAE 61.90-6-99).
Quais são as etapas para a obter a licença STFC?
O primeiro passo é requisitar autorização junto à Anatel, conforme a documentação necessária contida na Resolução nº 720/2020. Em geral, a documentação comum, para todos os casos, inclui qualificação jurídica, razão social, CNPJ e endereço.
A qualificação técnica e econômico-financeira da empresa também deverá ser apresentada, além da comprovação de regularidade fiscal (Fazenda Federal, FGTS e Anatel).
Sabemos que o processo de organizar documentação pode ser lento e burocrático. Por isso, a TMCO oferece consultoria regulatória, além de todo o suporte e acompanhamento de fiscalizações da Anatel.
Nosso trabalho é proporcionar a análise e a estratégia perfeita para sua operadora de telefonia. Por isso, confie em quem entende e vive o cotidiano do mercado de telecomunicações.